Este documento estabelece as regras de uso da plataforma Richesse Club, operada pela Richesse Club Tecnologia Ltda., CNPJ 52.847.601/0001-44, com sede na Av. Paulista, 2073, São Paulo, SP. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você concorda integralmente com os termos abaixo.

01. Cadastro e identificação

O cadastro na Richesse Club exige nome completo, CPF ou CNPJ, email válido, telefone e endereço de cobrança. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Richesse Club pode solicitar documentos adicionais para verificação de identidade quando julgar necessário, especialmente para clientes que utilizam o serviço Concierge ou que arrematem peças acima de cem mil reais.

Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada sob sua conta é considerada de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente o suporte.

02. Uso da plataforma

A Richesse Club é uma plataforma de curadoria, agregação e exposição de leilões de luxo. Não somos leiloeiro oficial, não realizamos pregões próprios e não somos parte da relação contratual entre comprador e leiloeiro. Atuamos como intermediário tecnológico e curador editorial.

O uso da plataforma é permitido exclusivamente para finalidades lícitas, relacionadas à pesquisa, descoberta, lance e arremate de peças por meio dos leiloeiros parceiros. É proibido o uso automatizado não autorizado, scraping de conteúdo, redistribuição comercial dos dados ou qualquer prática que comprometa a integridade do serviço.

03. Lances e arremates

Os lances são executados diretamente nas plataformas dos leiloeiros oficiais parceiros, da Caixa Vitrine de Joias ou de casas internacionais. A Richesse Club encaminha você ao canal oficial e, em alguns casos, intermedia tecnicamente o lance, mas a responsabilidade contratual pela arrematação é exclusivamente do leiloeiro responsável pelo pregão.

Lances dados são vinculantes nos termos do edital de cada leiloeiro. Leia o edital antes de ofertar. A Richesse Club apresenta resumo dos termos editaliciais relevantes em cada ficha de lote, mas o documento oficial prevalece em caso de divergência.

04. Pagamentos e mensalidades

A assinatura Richesse Club é cobrada mensalmente, em débito recorrente no cartão de crédito ou via Pix programado. O valor cobrado é o vigente no momento da contratação e pode ser reajustado anualmente pelo IPCA, mediante aviso prévio de trinta dias.

O pagamento da peça arrematada é feito diretamente ao leiloeiro responsável, conforme as regras do edital. A Richesse Club não recebe valores referentes ao arremate em si, salvo casos específicos de Concierge sob acordo prévio.

05. Arrematação e entrega

A arrematação cria vínculo contratual direto entre você e o leiloeiro oficial. A retirada, transporte, seguro e entrega da peça seguem as regras do edital aplicável. Para clientes do plano Acesso Internacional, o serviço Concierge pode coordenar a logística mediante solicitação.

Eventuais divergências quanto à peça arrematada (estado de conservação, autenticidade, condições não mencionadas no edital) devem ser tratadas diretamente com o leiloeiro responsável. A Richesse Club pode mediar a comunicação, mas não é parte responsável pelo desfecho.

06. Devoluções e cancelamentos

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, no painel do usuário. O cancelamento encerra a renovação automática a partir do próximo ciclo. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

A devolução de peças arrematadas segue exclusivamente o edital do leiloeiro. Não há direito de arrependimento aplicável a leilões públicos, conforme entendimento consolidado do Código de Defesa do Consumidor para essa modalidade.

07. Propriedade intelectual

Todo conteúdo editorial publicado na Richesse Club, incluindo textos curatoriais, fotografias originais, dossiês, estimativas Richesse e relatórios de mercado, é protegido por direitos autorais e pertence à Richesse Club Tecnologia Ltda. ou a seus licenciantes.

Imagens e descrições técnicas oriundas dos leiloeiros parceiros, da Caixa Econômica Federal e de casas internacionais são reproduzidas sob autorização ou no exercício do direito de informação aplicável a leilões públicos.

08. Conduta do usuário

Você se compromete a utilizar a plataforma com lealdade. É vedado: simular lances sem intenção de arremate, criar contas múltiplas para burlar limites, divulgar informações falsas sobre lotes, hostilizar curadores ou outros usuários e qualquer prática contrária à legislação brasileira aplicável.

O descumprimento autoriza a Richesse Club a suspender ou encerrar a conta, sem reembolso de valores pagos, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

09. Cancelamento pela Richesse Club

A Richesse Club reserva-se o direito de encerrar contas que: forneçam informações falsas, descumpram estes termos, sejam usadas de forma fraudulenta ou tenham comportamento incompatível com a finalidade da plataforma. O encerramento será comunicado por email com prazo razoável para regularização, exceto em casos graves que justifiquem encerramento imediato.

10. Modificações nos termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com prazo mínimo de quinze dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após o prazo configura aceitação tácita das novas condições. Você pode cancelar a assinatura sem ônus dentro do prazo de aviso, caso discorde das alterações.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela legislação específica de leilões públicos e privados vigente no país.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para consumidores pessoa física, fica preservado o direito de eleger o foro do seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.