Conformidade LGPD

A Richesse Club opera em conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esta página descreve, em linguagem direta, os direitos que você tem como titular de dados, as bases legais que utilizamos para tratá-los e os canais oficiais para exercer cada direito.

A LGPD é o marco normativo brasileiro que rege o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas. Ela estabelece obrigações para quem controla dados (no nosso caso, a Richesse Club) e direitos para os titulares (no nosso caso, você). O texto integral está disponível no portal do Planalto.

Direitos do titular

O artigo 18 da LGPD assegura nove direitos a qualquer titular de dados pessoais. Todos podem ser exercidos diretamente pelo email [email protected], sem custo, com resposta em até quinze dias úteis.

1. Confirmação da existência de tratamento. Você tem direito de saber se a Richesse Club trata dados pessoais sobre você.
2. Acesso aos dados. Direito de obter cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você, em formato legível.
3. Correção de dados. Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação. Direito de pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade. Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável, ou de solicitar transferência a outro fornecedor de serviço, observados os limites técnicos.
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento. Direito de pedir a eliminação de dados cujo tratamento se baseia exclusivamente no seu consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção obrigatória.
7. Informação sobre compartilhamento. Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Richesse Club compartilha seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir. Direito de ser informado, de forma clara, sobre o que acontece caso você não forneça o consentimento ou o revogue posteriormente.
9. Revogação do consentimento. Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, de forma gratuita e facilitada.

Bases legais que utilizamos

O artigo 7º da LGPD estabelece dez hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais. A Richesse Club utiliza, conforme a finalidade, as seguintes bases:

Execução de contrato

Para cadastrar você, processar a assinatura, intermediar lances junto aos leiloeiros e prestar suporte. Sem esses dados, não conseguimos executar o contrato que você firmou conosco.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Para emitir notas fiscais, manter registros tributários, atender requisições de autoridades competentes e cumprir o Marco Civil da Internet (retenção de logs por seis meses).

Legítimo interesse

Para prevenir fraudes, melhorar a curadoria e a experiência do produto, e enviar comunicações editoriais relacionadas ao serviço contratado. Sempre com avaliação prévia de impacto e respeito aos direitos do titular.

Consentimento

Para envio de comunicações de marketing não relacionadas ao serviço contratado, parcerias específicas e tratamentos não cobertos pelas demais bases. Pode ser revogado a qualquer momento.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, escreva para [email protected] informando seu nome completo, CPF ou CNPJ, o direito que deseja exercer e os detalhes pertinentes (por exemplo, qual dado deseja corrigir, qual consentimento deseja revogar).

Respondemos em até quinze dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos de pedidos complexos que exijam consulta a parceiros ou prestadores externos, podemos prorrogar o prazo por mais quinze dias úteis, com aviso prévio fundamentado.

Se você não estiver satisfeito com a resposta da Richesse Club, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil. O canal oficial está disponível em www.gov.br/anpd.

Encarregado de dados (DPO)

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa responsável por receber comunicações dos titulares, atuar como ponto de contato com a ANPD e orientar a empresa sobre conformidade.

Lucas Ferraz

Advogado, especialista em proteção de dados pessoais e privacidade digital, com formação pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Atua como DPO externo da Richesse Club desde a fundação da empresa.

Contato direto: [email protected]. Endereço postal: Av. Paulista, 2073, conjunto 2204, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-300, aos cuidados do Encarregado de Dados.